Direito das CoisasAcessão por construção: acessão invertidaNível 3
Por erro na demarcação do loteamento, Mauro acreditou, de boa-fé, que um lote era seu e nele construiu uma casa avaliada em R$ 600.000,00. O lote, que pertence a Nádia, vale R$ 80.000,00. Ao descobrir o fato, Nádia ajuizou ação para reaver o terreno. As partes não chegaram a acordo.
Segundo o Código Civil, assinale a solução correta.
ANádia adquire a construção por acessão, devendo indenizar Mauro pelo valor da obra, pois o acessório segue o principal.
BMauro adquire a propriedade do terreno, mediante pagamento de indenização a Nádia, fixada judicialmente.✓ correta
CMauro perde a construção sem direito a indenização, pois edificou em terreno alheio sem autorização da dona.
DForma-se condomínio necessário entre Mauro e Nádia, na proporção do valor do terreno e do valor da construção.
ENádia pode exigir a demolição da casa, com perdas e danos, independentemente da boa-fé de Mauro.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 1.255, parágrafo único, do Código Civil prevê a acessão invertida, pela qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, quem edificou de boa-fé adquire a propriedade do solo, mediante indenização fixada judicialmente se não houver acordo. A alternativa A aplica a regra geral do caput, que cede diante da desproporção de valores e da boa-fé. A alternativa C descreve consequência aplicável ao construtor de má-fé, e não a Mauro. A alternativa E desconsidera a boa-fé, decisiva para a solução legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.