Direito das CoisasAquisição da propriedade imóvel pelo registro: princípios registraisNível 1
Segundo o Código Civil, a respeito da aquisição da propriedade imóvel pelo registro do título, assinale a alternativa correta.
AA escritura pública de compra e venda, uma vez lavrada, transfere por si só a propriedade do imóvel ao comprador.
BO registro gera presunção absoluta de propriedade, que não pode ser afastada nem mesmo por ação judicial.
CEnquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.✓ correta
DHavendo dois títulos sobre o mesmo imóvel, prevalece o de data mais antiga, ainda que levado depois ao cartório.
EO registro produz efeitos apenas a partir da data em que é concluído pelo oficial, independentemente da prenotação.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 1.245, § 1º, do Código Civil dispõe que, enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. A alternativa A está errada porque a escritura gera apenas direito obrigacional; a transferência entre vivos ocorre com o registro. A alternativa B contraria a presunção relativa do registro, que pode ser desfeita por ação de invalidação e cancelamento (art. 1.245, § 2º). As alternativas D e E violam o princípio da prioridade, pois o registro é eficaz desde a apresentação e prenotação do título (art. 1.246).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.