Direito das CoisasAções possessórias coletivas no CPC (força velha)Nível 3
Em janeiro de 2024, cerca de 200 famílias ocuparam uma área rural da empresa Agro Campo Sul Ltda. Em junho de 2025, a empresa ajuizou ação de reintegração de posse contra os ocupantes, pedindo liminar para a desocupação imediata.
Segundo o CPC, assinale a providência correta.
AO juiz deve conceder a liminar sem ouvir os réus, desde que a posse anterior da autora esteja documentalmente provada.
BA ação é incabível, pois ocupações coletivas de imóvel rural só podem ser solucionadas por desapropriação.
CAntes de apreciar a liminar, o juiz deve designar audiência de mediação em até 30 dias, com intimação do Ministério Público.✓ correta
DA citação deve ser feita exclusivamente por edital, dispensada a citação pessoal dos ocupantes encontrados no local.
EPor se tratar de posse velha, a ação segue o rito especial possessório, mas sem qualquer possibilidade de tutela provisória.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho ou a turbação tiver ocorrido há mais de ano e dia, o art. 565 do CPC impõe ao juiz, antes de apreciar a liminar, designar audiência de mediação em até 30 dias, com intimação do Ministério Público e, havendo beneficiário de gratuidade, da Defensoria Pública. A alternativa A descreve a liminar típica da ação de força nova, inaplicável aqui. A alternativa D contraria o art. 554, § 1º, do CPC, que exige citação pessoal dos ocupantes encontrados no local e por edital dos demais. A alternativa E erra porque, passado ano e dia, o procedimento é o comum, sem perder o caráter possessório.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.