Direito das CoisasTransmissão da posse: sucessão e união de possesNível 2
Durante seis anos, Otávio exerceu posse contínua, mansa e pacífica sobre um terreno urbano, sem título. Em 2020, por escritura de cessão de direitos possessórios, transferiu sua posse a Henrique, que passou a ocupar o imóvel nas mesmas condições. Henrique pretende somar o tempo de Otávio ao seu para pedir usucapião.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AComo sucessor singular, Henrique é obrigado a somar a posse de Otávio, herdando necessariamente os vícios desta.
BHenrique não pode somar a posse de Otávio, pois a união de posses só é admitida na sucessão causa mortis.
CHenrique pode somar as posses apenas se a de Otávio tiver sido exercida com justo título e boa-fé.
DHenrique continua de direito a posse de Otávio, como ocorre com o herdeiro, independentemente de sua vontade.
EHenrique, como sucessor singular, pode unir sua posse à de Otávio para fins de usucapião, desde que ambas sejam contínuas e pacíficas.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 1.207 do Código Civil faculta ao sucessor singular unir sua posse à do antecessor, e o art. 1.243 permite acrescentar a posse dos antecessores para fins de usucapião, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas. A alternativa D descreve a sucessão universal, na qual o sucessor continua de direito a posse do antecessor. A alternativa A erra ao tratar como obrigatória a união, que para o sucessor singular é faculdade. A alternativa C exige justo título e boa-fé, requisitos apenas da usucapião ordinária, não da soma de posses em si.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.