Direito das CoisasPosse direta e indireta: defesa do possuidor diretoNível 1
Paulo alugou sua casa a Renata por 30 meses. No décimo mês de contrato, interessado em vender o imóvel, Paulo trocou as fechaduras enquanto Renata viajava e passou a impedir seu ingresso na casa.
Segundo o Código Civil e o CPC, Renata
Anão pode ajuizar possessória contra Paulo, pois a posse indireta do proprietário prevalece sobre a direta.
Bpode apenas pleitear perdas e danos, já que a locação gera direito pessoal, sem proteção possessória.
Cpode ajuizar ação de reintegração de posse contra Paulo, pois o possuidor direto defende sua posse contra o indireto.✓ correta
Dpode ajuizar interdito proibitório, que é a ação cabível quando já consumada a perda da posse.
Epode ajuizar ação reivindicatória, por ser a medida adequada para o locatário reaver o imóvel.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o locatário tem posse direta, e o Código Civil dispõe que a posse direta não anula a indireta, podendo o possuidor direto defender sua posse contra o indireto. Como houve perda da posse (esbulho), a ação adequada é a reintegração de posse, conforme o Código Civil e o CPC. A alternativa A inverte a regra legal. A alternativa D está errada porque o interdito proibitório protege contra ameaça, e não contra esbulho consumado. A alternativa E indica ação petitória, própria do proprietário.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.