Controle da Administração e das Finanças PúblicasReceita pública - classificaçãoNível 1
O Município Gama vendeu um imóvel de sua propriedade que estava desocupado e recebeu o valor correspondente. De acordo com a classificação da Lei 4.320/1964, o ingresso desse valor constitui:
Areceita de capital, por decorrer da conversão de bens públicos em espécie.✓ correta
Breceita corrente patrimonial, por envolver um bem integrante do patrimônio público.
Creceita derivada, por resultar do exercício do poder de império pelo Município.
Dreceita corrente tributária, por ingressar nos cofres municipais em caráter definitivo.
Eingresso extraorçamentário, por não depender de previsão na lei orçamentária anual.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 11 da Lei 4.320/1964 classifica como receita de capital a proveniente da conversão de bens e direitos em espécie, como a alienação de bens. A receita patrimonial (B) é corrente e resulta da exploração do patrimônio, como aluguéis e rendimentos, sem a venda do bem. A venda é negócio de direito privado, sem poder de império, o que a torna receita originária e afasta a C. Não se trata de tributo (D), e a receita de alienação é orçamentária, não um ingresso extraorçamentário (E).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.