Controle da Administração e das Finanças PúblicasTribunais de Contas: composição e Súmula 653 STFNível 3
O Tribunal de Contas do Estado Ômega é composto por sete conselheiros. Surgida uma vaga, discute-se a quem cabe a escolha.
Segundo a jurisprudência sumulada do STF, a composição do Tribunal deve observar a seguinte distribuição:
Atrês escolhidos pela Assembleia Legislativa e quatro pelo Governador, todos de livre escolha deste.
Btodos escolhidos pelo Governador, com aprovação prévia da Assembleia Legislativa do Estado.
Cdois terços escolhidos pelo Governador e um terço pela Assembleia, sendo um dentre auditores.
Dquatro escolhidos pela Assembleia e três pelo Governador, todos de livre escolha do Governador.
Equatro escolhidos pela Assembleia e três pelo Governador: um dentre auditores, um do MP de Contas e um livre.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a Súmula 653 do STF estabelece que, no Tribunal de Contas estadual composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo Chefe do Poder Executivo, cabendo a este indicar um dentre auditores, outro dentre membros do Ministério Público junto ao Tribunal e um terceiro à sua livre escolha. A regra adapta ao Estado o modelo federal do art. 73, § 2º, da Constituição, aplicado por simetria (art. 75, CF). A alternativa D erra ao suprimir as vagas vinculadas a auditores e ao Ministério Público de Contas, e as alternativas A, B e C invertem ou alteram a proporção.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.