Teoria Geral do Direito AdministrativoOrganização administrativa: descentralização x desconcentraçãoNível 1
O Município X adotou duas medidas no mesmo ano. Primeiro, editou lei que criou a Autarquia Y, com personalidade jurídica própria, para prestar o serviço de abastecimento de água. Depois, dividiu internamente a Secretaria Municipal de Obras em cinco subprefeituras regionais, todas sem personalidade jurídica, para aproximar o atendimento da população.
Segundo a classificação doutrinária majoritária, essas medidas configuram, respectivamente:
Adesconcentração e descentralização por delegação.
Bdescentralização por delegação e desconcentração.
Cdescentralização por outorga e desconcentração.✓ correta
Ddesconcentração em ambos os casos, pois as duas estruturas continuam vinculadas ao Município.
Edescentralização por outorga em ambos os casos, pois as subprefeituras passam a ter autonomia administrativa.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a criação, por lei, de uma nova pessoa jurídica para prestar o serviço configura descentralização por outorga (também chamada por serviços ou funcional), enquanto a distribuição interna de competências entre órgãos sem personalidade jurídica, dentro da mesma pessoa, é desconcentração. A descentralização por delegação (alternativas A e B) ocorre quando a execução do serviço é transferida a particular por contrato ou ato, como na concessão e na permissão. A alternativa D ignora que a Autarquia Y é pessoa jurídica distinta do Município. A alternativa E erra porque subprefeituras são órgãos e não ganham personalidade jurídica própria.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.