Teoria Geral do Direito AdministrativoSentidos subjetivo e objetivo de Administração PúblicaNível 1
Em uma aula de Direito Administrativo, o professor afirmou: "Administração Pública é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos a quem a ordem jurídica atribui o exercício da função administrativa".
Nessa frase, a expressão "Administração Pública" foi empregada em qual sentido?
ASentido subjetivo, também chamado de formal ou orgânico, pois identifica quem exerce a atividade administrativa.✓ correta
BSentido objetivo, também chamado de material ou funcional, pois descreve a própria atividade administrativa desempenhada.
CSentido amplo, que alcança apenas os órgãos de governo no exercício da função política de traçar diretrizes.
DSentido estrito, que se restringe às entidades da Administração indireta, excluídos os órgãos da Administração direta.
ESentido funcional, pois o critério utilizado é a função típica exercida pelo Poder Executivo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: quando a expressão designa os sujeitos (pessoas jurídicas, órgãos e agentes) que exercem a função administrativa, ela é usada no sentido subjetivo, formal ou orgânico. O sentido objetivo, material ou funcional (alternativas B e E) se refere à atividade em si, como serviço público, polícia administrativa e fomento, e não a quem a exerce. A alternativa C confunde a noção com a função política de governo. A alternativa D está errada porque o conceito abrange tanto a Administração direta quanto a indireta.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.