Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Sentença: princípio da congruênciaNível 2
Teresa ajuizou ação pedindo que Ulisses fosse condenado a pagar R$ 20.000,00 por danos materiais. A sentença reconheceu a responsabilidade do réu, mas o condenou a pagar R$ 30.000,00 a esse mesmo título, por entender que o prejuízo real era maior.
Sobre essa sentença, é correto afirmar:
AÉ extra petita, porque concedeu bem de natureza diversa do pedido, e deve ser integralmente anulada.
BÉ citra petita, porque deixou de examinar parte do pedido.
CÉ válida, porque o juiz pode condenar em valor superior ao pedido quando a prova indicar isso.
DÉ inexistente, porque viola o princípio da inércia da jurisdição.
EÉ ultra petita, e o vício pode ser corrigido reduzindo-se a condenação ao limite do pedido, sem anular o restante.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. O juiz não pode condenar a parte em quantidade superior à que foi demandada (art. 492 do CPC), e deve decidir o mérito nos limites propostos pelas partes (art. 141). Quando a sentença concede mais do que foi pedido, ela é ultra petita, e basta reduzi-la ao limite do pedido. A alternativa A confunde esse vício com a sentença extra petita, que concede coisa de natureza diversa da pedida. A alternativa B descreve a sentença citra petita, que deixa de apreciar um pedido. A alternativa C contraria o princípio da congruência.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.