Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoNormas fundamentais - contraditório substancial e vedação à decisão surpresaNível 1
Lucas ajuizou ação de cobrança contra Renato. Na contestação, Renato discutiu apenas o valor da dívida, sem alegar prescrição. Após a réplica, o juiz, sem intimar as partes para se manifestarem sobre o tema, proferiu sentença reconhecendo de ofício a prescrição da pretensão do autor.
Considerando as normas fundamentais do CPC/2015, a conduta do juiz foi
Acorreta, pois a prescrição é matéria de ordem pública e pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo, sem necessidade de oitiva prévia das partes.
Bincorreta, pois, embora a prescrição possa ser conhecida de ofício, o juiz deveria ter dado às partes oportunidade de se manifestar antes de decidir com base nesse fundamento.✓ correta
Cincorreta, pois a prescrição só pode ser reconhecida se alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.
Dcorreta, pois o dever de ouvir previamente as partes se aplica apenas a questões de fato, e não a questões de direito.
Eincorreta, pois a prescrição somente pode ser reconhecida de ofício em sede de improcedência liminar do pedido, antes da citação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o CPC/2015 veda a decisão surpresa, proibindo o juiz de decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício (art. 10). Especificamente quanto à prescrição e à decadência, o art. 487, parágrafo único, exige que se dê às partes oportunidade de manifestação, ressalvada a improcedência liminar. A alternativa A erra ao confundir 'conhecer de ofício' com 'decidir sem contraditório'. A alternativa C erra porque a prescrição pode, sim, ser reconhecida de ofício. A alternativa D cria distinção inexistente: o contraditório substancial abrange também fundamentos jurídicos.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.