Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoCompetência - incompetência relativa e prorrogação (padrão OAB 1ª fase - FGV)Nível 2
Rogério, domiciliado em Londrina (PR), ajuizou na comarca de Londrina ação de cobrança de empréstimo contra Sílvio, domiciliado em Maringá (PR). Não há cláusula de eleição de foro nem regra especial de competência aplicável. Sílvio apresentou contestação discutindo apenas o mérito. Na fase de saneamento, o juiz, de ofício, declarou-se incompetente e determinou a remessa dos autos a Maringá.
Sobre a decisão do juiz, assinale a afirmativa correta.
AEstá correta, pois a regra do foro do domicílio do réu é de ordem pública e sua violação gera incompetência absoluta.
BEstá correta, pois a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício até a prolação da sentença.
CEstá incorreta, pois o réu deveria ter arguido a incompetência por exceção em peça autônoma, e somente nesse caso o juiz poderia remeter os autos.
DEstá correta, pois o ajuizamento no domicílio do autor caracteriza escolha aleatória de juízo, que autoriza a declinação de ofício.
EEstá incorreta, pois a incompetência territorial é relativa, não pode ser declarada de ofício e, não alegada em preliminar de contestação, prorrogou-se a competência do juízo de Londrina.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a competência territorial é, em regra, relativa; a incompetência relativa deve ser alegada como preliminar de contestação (art. 64 do CPC) e, se o réu não a alegar, prorroga-se a competência (art. 65); além disso, o juiz não pode declará-la de ofício (Súmula 33 do STJ). A alternativa A confunde competência relativa com absoluta. A alternativa C menciona a exceção de incompetência em peça autônoma, instituto do CPC/1973 que não existe mais. A alternativa D é incorreta porque o domicílio do autor tem vínculo com as partes, não se tratando de juízo aleatório.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.