Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Sentença: dever de fundamentação [padrão OAB/FGV]Nível 1
Em ação revisional de contrato bancário, a sentença julgou improcedente o pedido com uma única frase: "Aplica-se ao caso enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual o pedido é improcedente." A sentença não indicou os fundamentos determinantes da súmula nem demonstrou que o caso se ajusta a eles.
Sobre essa sentença, é correto afirmar:
AEstá adequadamente fundamentada, porque aplicar uma súmula dispensa qualquer outra justificativa.
BÉ válida, porque o juiz não é obrigado a demonstrar a relação entre o enunciado aplicado e o caso concreto.
CÉ inexistente, por falta de relatório.
DNão se considera fundamentada, porque invoca enunciado de súmula sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso se ajusta a eles.✓ correta
ESó seria nula se a súmula aplicada fosse do próprio tribunal local.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. O CPC considera não fundamentada a decisão que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta a eles (art. 489, § 1º, V, do CPC). Esse dispositivo concretiza o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF). As alternativas A e B contrariam diretamente esse dispositivo. A alternativa C não se aplica, porque o enunciado não diz que faltava o relatório, e o problema está na fundamentação. A alternativa E cria uma distinção sem base legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.