Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Saneamento e organização do processoNível 3
Na ação de Valéria contra a empresa Pontes Engenharia Ltda., as partes apresentaram ao juiz, em petição conjunta, a delimitação consensual das questões de fato sobre as quais a prova vai recair e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. O juiz homologou a delimitação.
Sobre a organização do processo nessa fase, é correto afirmar:
AA delimitação consensual vincula apenas as partes, e o juiz pode desconsiderá-la livremente, porque organizar o processo é ato exclusivo dele.
BA delimitação consensual é inválida, porque definir as questões controvertidas é matéria indisponível para as partes.
CA delimitação consensual só produz efeitos depois do trânsito em julgado da sentença.
DHomologada, a delimitação vincula as partes e o juiz. Quando o saneamento é feito pelo juiz sozinho, as partes podem pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de 5 dias, depois do qual a decisão se torna estável.✓ correta
EA delimitação consensual dispensa homologação e pode ser alterada por qualquer das partes, sozinha, até a sentença.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. As partes podem apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito, que, se homologada, vincula as partes e o juiz (art. 357, § 2º, do CPC). Isso expressa o modelo cooperativo do processo (art. 6º do CPC). Quando o saneamento é feito pelo juiz, as partes podem pedir esclarecimentos ou ajustes em 5 dias, e depois disso a decisão se torna estável (art. 357, § 1º). A alternativa A contraria a vinculação do juiz prevista na lei. A alternativa E ignora que a homologação é necessária e que o ajuste não pode ser desfeito por uma só das partes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.