Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Revelia: efeitos e exceções [padrão OAB/FGV]Nível 2
Laura ajuizou ação de cobrança contra Mauro e Nélson, devedores solidários de uma mesma dívida. Os dois foram regularmente citados. Mauro apresentou contestação negando que o empréstimo tivesse existido. Nélson não contestou. A dívida envolve direito patrimonial disponível.
Sobre a situação de Nélson, é correto afirmar:
ANão houve revelia de Nélson, porque a contestação de um litisconsorte aproveita automaticamente ao outro.
BNélson é revel, os fatos alegados por Laura presumem-se verdadeiros em relação a ele, e o juiz deve julgar procedente o pedido contra ele de imediato.
CNélson é revel, mas a presunção de veracidade não alcança o fato comum impugnado por Mauro, que continua dependendo de prova.✓ correta
DMauro também passa a ser considerado revel, porque os litisconsortes precisam agir em conjunto.
EO processo deve ser suspenso até que Nélson seja citado de novo, com advertência expressa sobre os efeitos da revelia.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Quem não contesta é revel (art. 344 do CPC), mas o principal efeito material da revelia, a presunção de veracidade dos fatos, não ocorre quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contesta a ação (art. 345, I, do CPC). Aqui, Mauro impugnou o fato comum aos dois, que é a existência do empréstimo. A alternativa A confunde revelia, que é a falta de contestação, com os efeitos da revelia, que podem ser afastados. A alternativa B ignora a exceção legal. As alternativas D e E não têm base na lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.