Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Alegação de ilegitimidade passiva pelo réuNível 3
Gustavo ajuizou ação indenizatória contra a empresa Construtora Alfa Ltda. por danos causados em seu imóvel. Na contestação, a ré alegou que não é parte legítima, porque a obra foi executada pela Construtora Beta Ltda., que ela indicou expressamente como responsável.
Diante dessa alegação, é correto afirmar:
AO juiz deve extinguir o processo de imediato, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, e o autor terá de propor nova ação contra a Construtora Beta.
BA substituição do réu é proibida depois da citação, porque a petição inicial só pode ser alterada até esse momento.
CA indicação feita pela ré vincula o autor, que é obrigado a substituir a Construtora Alfa pela Construtora Beta.
DO juiz deve, de ofício, incluir a Construtora Beta no polo passivo, sem ouvir o autor.
EO autor pode, em 15 dias, alterar a petição inicial para substituir a ré pela empresa indicada ou incluí-la como litisconsorte passiva. Se optar pela substituição, reembolsará as despesas e pagará honorários ao advogado da ré excluída.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Quando o réu alega ilegitimidade na contestação, o juiz deve permitir que o autor, em 15 dias, altere a petição inicial para substituir o réu. Havendo substituição, o autor reembolsa as despesas e paga honorários ao procurador do réu excluído (art. 338 do CPC). Se o réu indicar quem é o sujeito passivo, o autor pode aceitar a indicação e substituir o réu ou incluir o indicado como litisconsorte passivo (art. 339, §§ 1º e 2º). A alternativa A ignora essa possibilidade de correção. A alternativa B aplica de forma equivocada o limite do art. 329, já que a regra especial dos arts. 338 e 339 permite a alteração depois da citação. A alternativa C está errada porque a escolha é do autor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.