Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Audiência de conciliação ou de mediação [padrão OAB/FGV]Nível 1
Na ação de cobrança movida por Sandra contra Elias, foi designada audiência de conciliação, porque nenhuma das partes manifestou desinteresse. Elias foi regularmente citado e intimado, mas não compareceu, não apresentou justificativa e não enviou representante com poderes para negociar e transigir.
Qual é a consequência processual dessa ausência?
AElias será considerado revel, e os fatos alegados por Sandra serão presumidos verdadeiros.
BA ausência é ato atentatório à dignidade da justiça e será punida com multa revertida em favor da União ou do Estado.✓ correta
CA ausência gera multa revertida em favor de Sandra, como indenização pelo atraso do processo.
DElias perde o direito de contestar, por preclusão consumativa.
ENão há consequência alguma, porque comparecer à audiência é mera faculdade do réu.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. A ausência injustificada do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). A alternativa A confunde a falta à audiência com a revelia, que decorre da falta de contestação (art. 344 do CPC). Na verdade, o prazo para contestar começa a correr justamente a partir da audiência (art. 335, I), o que também torna a alternativa D errada. A alternativa C erra quanto ao destinatário da multa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.