Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Pedido: alteração do pedido e da causa de pedirNível 2
Em ação de rescisão contratual, a ré Marta foi citada e apresentou contestação. Antes da decisão de saneamento, o autor Henrique pediu para aditar a petição inicial e incluir um pedido de indenização por lucros cessantes, com base em fatos que disse ter descoberto depois.
Sobre o pedido de aditamento, é correto afirmar:
AO aditamento é livre até o saneamento e não depende da concordância da ré.
BO aditamento é proibido depois da citação em qualquer hipótese, e o autor terá de propor outra ação.
CO aditamento pode ser feito até a sentença, desde que o juiz autorize.
DO aditamento só é possível com o consentimento da ré, garantido o contraditório, com prazo mínimo de 15 dias para ela se manifestar e requerer prova suplementar.✓ correta
EO aditamento depende apenas do pagamento de custas complementares, por se tratar de pedido novo.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Pelo art. 329 do CPC, o autor pode aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir sem o consentimento do réu até a citação (inciso I). Depois da citação e até o saneamento, só pode fazê-lo com o consentimento do réu, garantido o contraditório e o prazo mínimo de 15 dias para manifestação e requerimento de prova suplementar (inciso II). A alternativa A ignora que a citação já ocorreu. A alternativa B está errada porque a alteração ainda é possível com o consentimento do réu. A alternativa C está errada porque, depois do saneamento, a alteração não é mais possível nem com autorização judicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.