Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoProcesso Civil - Petição inicial: requisitos, emenda e indeferimentoNível 1
Lívia ajuizou ação de cobrança contra Rogério com base em contrato escrito de prestação de serviços. Na petição inicial, ela menciona o contrato como fundamento do pedido, mas não o junta aos autos.
Ao examinar a petição inicial, antes da citação, o juiz verifica que falta esse documento, indispensável à propositura da ação. Qual deve ser a providência do juiz?
AIndeferir de plano a petição inicial e extinguir o processo sem resolução do mérito.
BJulgar liminarmente improcedente o pedido por falta de prova do fato constitutivo do direito da autora.
CDeterminar que a autora emende ou complete a petição inicial em 15 dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.✓ correta
DMandar citar o réu e deixar a análise da falta do documento para a decisão de saneamento.
EDeterminar a emenda em 5 dias, sob pena de julgamento do mérito contra a autora.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Quando falta um documento indispensável (art. 320 do CPC), o juiz deve dar ao autor a chance de corrigir o defeito: emenda em 15 dias, com indicação precisa do que deve ser corrigido (art. 321 do CPC). Só se a autora não cumprir a diligência é que a petição inicial será indeferida (art. 321, parágrafo único). Por isso a alternativa A está errada, já que pula a etapa da emenda. A alternativa B confunde o caso com a improcedência liminar, que só cabe nas hipóteses do art. 332. A alternativa E indica prazo e consequência que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.