Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoAtos processuais - contagem de prazos em dias úteisNível 3
Em ação de procedimento comum, a audiência de conciliação foi realizada na segunda-feira, 2 de março de 2026, com a presença de ambas as partes, mas sem acordo. O réu é pessoa física, representado por advogado particular, e não há litisconsórcio. Considere que, no período, os dias de segunda a sexta-feira foram úteis, com exceção da quinta-feira, 19 de março de 2026, feriado municipal em que não houve expediente forense. Sábados e domingos não são dias úteis.
O último dia do prazo para o réu apresentar contestação é
A16 de março de 2026.
B17 de março de 2026.
C23 de março de 2026.
D24 de março de 2026.✓ correta
E25 de março de 2026.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o prazo de contestação é de 15 dias e, quando a audiência de conciliação é realizada sem autocomposição, começa a fluir da data da audiência (art. 335, I, do CPC). Exclui-se o dia do começo (art. 224) e contam-se apenas os dias úteis (art. 219): de 3 a 6 de março (4 dias), de 9 a 13 (9), 16, 17 e 18 (12), 20 (13, pois 19 é feriado), 23 (14) e 24 de março (15). A alternativa B conta 15 dias corridos, critério do CPC/1973, e a alternativa A, além disso, inclui o dia da audiência. A alternativa C esquece de excluir o feriado do dia 19.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.