Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoJuiz - impedimento e suspeiçãoNível 1
Em uma Vara Cível, foram levantadas diversas situações envolvendo o juiz da causa em diferentes processos.
Assinale a hipótese que configura impedimento do juiz, e não suspeição.
AO juiz é amigo íntimo do autor da ação.
BO irmão do juiz atua no processo como advogado do réu.✓ correta
CO juiz é credor do réu em razão de um empréstimo pessoal.
DO juiz recebeu presentes do autor após o início do processo.
EO juiz aconselhou o réu acerca do objeto da causa antes do ajuizamento.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: há impedimento quando no processo estiver postulando, como advogado, cônjuge, companheiro ou parente do juiz, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau (art. 144, III, do CPC); o irmão é parente colateral de segundo grau. As demais alternativas descrevem hipóteses de suspeição previstas no art. 145: amizade íntima, condição de credor da parte, recebimento de presentes e aconselhamento de parte sobre o objeto da causa. A distinção importa porque o impedimento tem caráter objetivo e a decisão de mérito proferida por juiz impedido pode ser desconstituída por ação rescisória.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.