Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoLitisconsórcio - necessário e unitário e falta de citaçãoNível 3
Ana vendeu um imóvel a Bruno e Carla, que o adquiriram em conjunto por meio de um único contrato. Posteriormente, Ana ajuizou ação para anular o contrato por vício de consentimento, indicando apenas Bruno como réu. O processo tramitou sem que Carla fosse citada, e o juiz proferiu sentença de mérito anulando o contrato.
Sobre a sentença, é correto afirmar que ela é
Anula, pois se trata de litisconsórcio necessário e unitário, em que a decisão deveria ser uniforme para todos que deveriam integrar o processo.✓ correta
Bválida, mas ineficaz apenas em relação a Carla, que não foi citada.
Cválida e eficaz em relação a todos, pois o litisconsórcio, no caso, é facultativo.
Dválida, pois Bruno, como co-adquirente, representa Carla no processo como substituto processual.
Enula apenas se Carla demonstrar que teria sido vencedora caso tivesse participado do processo.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o contrato não pode ser anulado para um comprador e mantido para o outro, o que torna o litisconsórcio passivo necessário e unitário; a sentença de mérito proferida sem a integração do contraditório é nula quando a decisão deveria ser uniforme em relação a todos (art. 115, I, do CPC). A alternativa B descreve a consequência prevista para o litisconsórcio necessário simples (ineficácia apenas para os não citados, art. 115, II), confusão típica entre necessário e unitário. A alternativa C ignora que a relação jurídica é incindível. Caberia ao juiz, antes da sentença, determinar à autora que requeresse a citação de Carla, sob pena de extinção (art. 115, parágrafo único).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.