Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoPartes e procuradores - gratuidade da justiça (padrão OAB 1ª fase - FGV)Nível 2
Clara, pessoa natural, ajuizou ação de indenização e requereu, na petição inicial, a gratuidade da justiça, declarando não ter condições de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento. O juiz indeferiu de plano o pedido, sem qualquer outra diligência, sob o único fundamento de que Clara está representada por advogado particular.
A decisão do juiz está
Acorreta, pois a contratação de advogado particular demonstra, por si só, capacidade financeira.
Bcorreta, pois a gratuidade só pode ser concedida a quem é assistido pela Defensoria Pública.
Cincorreta, pois a assistência por advogado particular não impede a gratuidade, e o juiz só pode indeferir se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos, devendo antes permitir a comprovação.✓ correta
Dincorreta, pois a declaração de hipossuficiência da pessoa natural tem presunção absoluta de veracidade, não podendo ser afastada pelo juiz.
Eincorreta, pois a gratuidade da justiça só pode ser examinada após a contestação, caso o réu a impugne.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC), a assistência por advogado particular não impede a gratuidade (§ 4º) e o juiz somente pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos, devendo antes determinar à parte a comprovação (§ 2º). A alternativa D erra porque a presunção é relativa, admitindo prova em contrário. As alternativas A e B adotam premissas expressamente rejeitadas pela lei, e a alternativa E ignora que o juiz pode apreciar o pedido desde logo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.