Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoPartes e procuradores - honorários advocatícios (padrão OAB 1ª fase - FGV)Nível 3
Em ação de cobrança, o pedido de Gustavo foi julgado parcialmente procedente, havendo sucumbência recíproca. Na sentença, o juiz fixou honorários advocatícios em favor dos advogados de ambas as partes e, em seguida, determinou que os valores se compensassem, por entender que a solução simplifica o cumprimento da decisão.
Sobre a determinação de compensação dos honorários, assinale a afirmativa correta.
AÉ válida, pois, havendo sucumbência recíproca, os honorários se compensam automaticamente entre as partes.
BÉ válida, desde que os valores fixados para cada advogado sejam idênticos.
CÉ válida apenas se os advogados das duas partes concordarem expressamente com a compensação.
DÉ inválida, pois em caso de sucumbência recíproca não há fixação de honorários, devendo cada parte arcar com os de seu advogado.
EÉ inválida, pois os honorários constituem direito do advogado, têm natureza alimentar e o CPC veda a compensação em caso de sucumbência parcial.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: segundo o art. 85, § 14, do CPC, os honorários constituem direito do advogado, têm natureza alimentar e é vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. A alternativa A reflete o entendimento da época do CPC/1973 (antiga Súmula 306 do STJ), superado pela nova lei. A alternativa B não salva a compensação, que é vedada em qualquer caso, e a alternativa D erra porque a sucumbência recíproca não afasta a fixação de honorários a cada advogado. Como o crédito pertence ao advogado, e não à parte, não há reciprocidade de credores e devedores que justifique a compensação.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.