Processo Civil: Teoria Geral e ConhecimentoCompetência - conexão e prevençãoNível 3
Na mesma comarca foram propostas duas ações conexas, relativas ao mesmo contrato. A ação de cobrança das parcelas foi distribuída à 2ª Vara Cível em 3 de março; o despacho inicial ocorreu em 20 de março e a citação do réu, em 10 de abril. A ação anulatória do contrato foi distribuída à 4ª Vara Cível em 5 de março; o despacho inicial ocorreu em 6 de março e a citação do réu, em 15 de março. Nenhum dos processos foi sentenciado.
De acordo com o CPC/2015, as ações devem ser reunidas
Ana 4ª Vara Cível, pois nela ocorreu primeiro a citação válida.
Bna 4ª Vara Cível, pois nela foi proferido primeiro o despacho inicial.
Cem qualquer das duas varas, à escolha do autor da ação mais antiga.
Dna 2ª Vara Cível, pois nela foi distribuída primeiro a petição inicial.✓ correta
Eem nenhuma delas, pois a conexão não autoriza a reunião de processos que tramitam em varas diferentes.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: no CPC/2015, o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo (art. 59), e as ações conexas são reunidas no juízo prevento para decisão conjunta (arts. 55, § 1º, e 58). As alternativas A e B reproduzem critérios do CPC/1973, que ligavam a prevenção à citação válida ou ao primeiro despacho, conforme o caso, e foram substituídos. A alternativa E erra porque a reunião serve justamente para evitar decisões conflitantes entre juízos diversos; ela só não ocorre se um dos processos já tiver sido sentenciado (Súmula 235 do STJ), o que não é o caso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.