Organização do Estado e Divisão dos PoderesFunções essenciais à Justiça: Ministério PúblicoNível 1
Segundo a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:
Aa unidade, a hierarquia funcional e a vitaliciedade.
Ba unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.✓ correta
Ca indivisibilidade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
Da independência funcional, a unidade e a subordinação administrativa ao Poder Executivo.
Ea legalidade, a impessoalidade e a publicidade.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B reproduz o art. 127, §1º, da CF: são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. O distrator mais tentador é a alternativa C, que mistura um princípio com garantias dos membros do Ministério Público (inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, previstas no art. 128, §5º, I). A alternativa A erra ao incluir a hierarquia funcional, incompatível com a independência funcional. A alternativa D contraria a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público (art. 127, §2º), e a E traz princípios da administração pública (art. 37).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.