Organização do Estado e Divisão dos PoderesResponsabilidade do Presidente: crime de responsabilidadeNível 2
A Câmara dos Deputados autorizou, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República por crime de responsabilidade, e o Senado Federal instaurou o processo.
De acordo com a Constituição Federal, a partir desse momento:
Ao Presidente continuará no exercício do cargo, pois só será afastado se for condenado pelo Senado Federal.
Bo Presidente ficará suspenso de suas funções e, se o julgamento não estiver concluído em cento e oitenta dias, cessará o afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.✓ correta
Co processo será remetido ao Supremo Tribunal Federal, competente para julgar o Presidente por crime de responsabilidade.
Do Presidente ficará suspenso de suas funções até o julgamento final, qualquer que seja a duração do processo.
Eo julgamento será presidido pelo Presidente do Senado Federal, e a condenação exigirá o voto da maioria absoluta dos senadores.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: segundo o art. 86, §1º, II, e §2º, da CF, o Presidente fica suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado e, decorridos cento e oitenta dias sem conclusão do julgamento, cessa o afastamento, mas o processo continua. O distrator mais tentador é a alternativa D, que ignora esse limite temporal. A alternativa C confunde as competências: o STF julga o Presidente nas infrações penais comuns, e o Senado julga nos crimes de responsabilidade (art. 86, caput). A alternativa E erra duas vezes: o julgamento é presidido pelo Presidente do STF e a condenação exige dois terços dos votos do Senado (art. 52, parágrafo único).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.