Organização do Estado e Divisão dos PoderesPoder Executivo: vacância e dupla vacânciaNível 2
No terceiro ano do mandato presidencial, o Presidente da República faleceu. Alguns meses depois, o Vice-Presidente, que o havia sucedido, renunciou ao cargo.
De acordo com a Constituição Federal, nessa situação:
Adeverá ser realizada eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos cumprirão novo mandato de quatro anos.
Bo Presidente da Câmara dos Deputados assumirá definitivamente a Presidência até o fim do mandato.
Cdeverá ser realizada eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos apenas completarão o período de seus antecessores.
Ddeverá ser realizada eleição pelo Senado Federal, como representante dos Estados, trinta dias depois de aberta a última vaga.
Edeverá ser realizada eleição pelo Congresso Nacional trinta dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos apenas completarão o período de seus antecessores.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Como as duas vagas surgiram nos dois últimos anos do período presidencial, o art. 81, §1º, da CF determina que a eleição para ambos os cargos seja feita pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, na forma da lei. O §2º estabelece que os eleitos deverão apenas completar o período de seus antecessores. O distrator mais tentador é a alternativa C, que descreve a regra para a dupla vacância nos dois primeiros anos do mandato (eleição direta em noventa dias, art. 81, caput). A alternativa B confunde substituição temporária (art. 80) com sucessão definitiva, que o Presidente da Câmara não assume.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.