Organização do Estado e Divisão dos PoderesProcesso legislativo: emenda constitucionalNível 1
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada, nas duas Casas do Congresso Nacional, segundo o rito constitucional. Assinale a providência que deve ser tomada em seguida.
AA proposta será enviada ao Presidente da República, que poderá sancioná-la ou vetá-la no prazo de quinze dias úteis.
BA emenda será promulgada pelo Presidente da República, sem possibilidade de veto, no prazo de quarenta e oito horas.
CA proposta será submetida a referendo popular antes de sua promulgação.
DA emenda será promulgada pelo Presidente do Senado Federal após sanção tácita do Presidente da República.
EA emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, sem submissão a sanção ou veto.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E reproduz o art. 60, §3º, da CF: a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. No processo de emenda não há sanção nem veto do Presidente da República, cuja participação se limita à iniciativa (art. 60, II). A alternativa A, distrator mais tentador, aplica à emenda o rito de sanção e veto previsto para os projetos de lei (art. 66). As alternativas B e D também atribuem papel ao Presidente da República na fase final, o que a Constituição não prevê para as emendas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.