Organização do Estado e Divisão dos PoderesQuóruns de deliberação: lei ordinária x lei complementarNível 2
Na Câmara dos Deputados, composta por 513 membros, estavam presentes 300 deputados na sessão em que se votou determinado projeto. Encerrada a votação, houve 200 votos favoráveis, 90 contrários e 10 abstenções.
Considerando as regras constitucionais de quórum, assinale a afirmativa correta.
ATanto um projeto de lei ordinária quanto um de lei complementar estariam aprovados, pois a maioria dos presentes votou favoravelmente.
BSe fosse projeto de lei ordinária, estaria aprovado; se fosse projeto de lei complementar, estaria rejeitado, pois este exige o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Casa.✓ correta
CNenhum projeto poderia ser aprovado, pois a deliberação exige a presença de pelo menos três quintos dos membros da Casa.
DSe fosse projeto de lei complementar, estaria aprovado, pois exige maioria simples, ao passo que o de lei ordinária exige maioria absoluta.
ESe fosse projeto de lei complementar, estaria rejeitado, pois este exige três quintos dos votos dos membros da Casa, em dois turnos de votação.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta. Pelo art. 47 da CF, as deliberações são tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros: havia 300 presentes (mais que os 257 exigidos), e os 200 votos favoráveis superam os contrários, o que aprova a lei ordinária. Já a lei complementar exige maioria absoluta (art. 69), isto é, 257 votos favoráveis, número não alcançado. A alternativa E é o distrator mais tentador, porque chega ao resultado certo para a lei complementar, mas com fundamento errado: três quintos em dois turnos é o quórum da emenda constitucional (art. 60, §2º). A alternativa D inverte os quóruns das duas espécies normativas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.