Organização do Estado e Divisão dos PoderesSeparação dos Poderes e cláusula pétreaNível 1
A Constituição de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito do tratamento constitucional da separação dos Poderes, assinale a afirmativa correta.
AA separação dos Poderes pode ser abolida por emenda constitucional aprovada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
BA proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes não será sequer objeto de deliberação, por se tratar de cláusula pétrea.✓ correta
CA separação dos Poderes impede que qualquer Poder exerça, ainda que de forma atípica, função atribuída tipicamente a outro.
DA separação dos Poderes é cláusula pétrea apenas no plano federal, podendo os Estados adotar modelo diverso em suas constituições.
EA separação dos Poderes pode ser alterada por emenda constitucional, desde que o texto aprovado seja submetido a referendo popular.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 60, §4º, III, da CF determina que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes. O distrator mais tentador é a alternativa A, que descreve o rito comum da emenda (art. 60, §2º), inaplicável quando a proposta atinge cláusula pétrea. A alternativa C ignora as funções atípicas (por exemplo, o Legislativo julga o Presidente por crime de responsabilidade e o Executivo edita medidas provisórias). A alternativa D é falsa porque os Estados devem observar os princípios da Constituição Federal, inclusive a separação dos Poderes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.