Organização do Estado e Divisão dos PoderesBens da União (art. 20)Nível 1
Durante uma perfuração para captar água na Fazenda Boa Vista, que pertence a um particular e fica no Município de Serra Clara, foi descoberta uma grande jazida de minério de ferro.
Segundo a Constituição Federal, os recursos minerais dessa jazida pertencem
Aà União, garantida ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma da lei.✓ correta
Bao proprietário do solo, que pode explorá-los livremente porque o subsolo acompanha a propriedade.
Cao Estado em cujo território se localiza a jazida, por se tratar de bem situado em seu território.
Dao Município de Serra Clara, por se tratar de assunto de interesse local.
Eem condomínio à União e ao Estado, cada qual com metade do produto da lavra.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 20, IX, da CF inclui entre os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo. O art. 176 completa que as jazidas são propriedade distinta da do solo e que o proprietário do solo tem direito a participar nos resultados da lavra. A alternativa B é o distrator mais tentador, porque reproduz a ideia civilista de que o subsolo acompanha o solo, regra que a Constituição afasta para os recursos minerais. A alternativa C confunde esses recursos com os bens dos Estados do art. 26, como as águas subterrâneas e as terras devolutas que não são da União.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.