Legislação Penal EspecialPerseguição (stalking) - art. 147-A do CP e Lei 14.132/2021 (estilo OAB/FGV)Nível 1
Após o fim do namoro, Gabriel passou semanas enviando mensagens insistentes a Helena, comparecendo sem ser convidado ao local de trabalho dela e vigiando sua casa, o que a levou a mudar de rotina por medo.
Sobre a conduta de Gabriel, assinale a afirmativa correta.
AConfigura o crime de perseguição, que exige reiteração da conduta e tem pena aumentada quando praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.✓ correta
BConfigura a contravenção penal de perturbação da tranquilidade, que abrange a molestação reiterada por motivo reprovável.
CConfigura o crime de perseguição, que se consuma com um único ato de aproximação indesejada, independentemente de reiteração.
DConfigura apenas crime de ameaça, pois não houve violência física contra Helena.
EÉ fato atípico, pois não houve agressão, ameaça expressa nem descumprimento de medida protetiva.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.132/2021, pune quem persegue alguém reiteradamente, restringindo sua capacidade de locomoção ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, com aumento de pena quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A alternativa B indica a contravenção do art. 65 da Lei das Contravenções Penais, revogado pela própria Lei 14.132/2021. A alternativa C contraria o elemento reiteradamente do tipo. A alternativa D erra porque não houve promessa de mal injusto e grave, e a perseguição é tipo próprio. A alternativa E ignora a existência do crime de perseguição.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.