Legislação Penal EspecialLEP - Remição por trabalho e estudo (estilo OAB/FGV)Nível 1
Igor, em regime fechado, trabalhou na cozinha do presídio por 90 dias. No mesmo período, em horário compatível com o trabalho, frequentou curso de ensino fundamental por 120 horas, distribuídas em vários dias, sem concluir o curso. Ele requer a remição da pena.
O total de dias de pena a ser remido é de
A30 dias, pois a remição por trabalho e por estudo não pode ser cumulada.
B40 dias, pois são cumuláveis a remição por trabalho e por estudo quando os horários forem compatíveis.✓ correta
C45 dias, pois cada dois dias de trabalho e cada oito horas de estudo remem um dia de pena.
D20 dias, pois a remição em regime fechado é admitida apenas pelo estudo.
E10 dias, pois a remição por trabalho não se aplica a quem cumpre pena em regime fechado.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: pelo art. 126 da LEP, remem-se um dia de pena a cada 3 dias de trabalho (90/3 = 30) e um dia a cada 12 horas de frequência escolar, divididas em no mínimo 3 dias (120/12 = 10), e o §3º permite cumular as duas formas se os horários forem compatíveis, totalizando 40 dias. A alternativa A nega a cumulação expressamente admitida. A alternativa C usa proporções que não estão na lei. As alternativas D e E erram porque o trabalho e o estudo remem pena no regime fechado e no semiaberto.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.