Legislação Penal EspecialLEP - Progressão no hediondo com resultado morte (estilo OAB/FGV)Nível 3
Elisa, primária, foi condenada por latrocínio (art. 157, §3º, II, do Código Penal), crime hediondo com resultado morte, praticado após a vigência da Lei 13.964/2019. Seu defensor quer orientá-la sobre os benefícios da execução penal.
A orientação correta é que Elisa poderá progredir de regime após cumprir
A40% da pena e terá direito ao livramento condicional após dois terços da pena.
B70% da pena, vedado o livramento condicional.
C50% da pena e terá direito ao livramento condicional após dois terços da pena.
D60% da pena, vedado o livramento condicional.
E50% da pena, vedado o livramento condicional.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 112, VI, a, da LEP exige 50% da pena do primário condenado por crime hediondo ou equiparado com resultado morte e veda, nesse caso, o livramento condicional. A alternativa A aplica o percentual do hediondo sem resultado morte. A alternativa B corresponde ao reincidente em crime hediondo com resultado morte (art. 112, VIII). A alternativa C acerta o percentual, mas ignora a vedação expressa do livramento. A alternativa D usa o percentual do reincidente em crime hediondo sem resultado morte.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.