Direito do ConsumidorContratos de crédito e financiamentoNível 2
Lívia comprou um sofá em 12 prestações financiadas diretamente pela loja fictícia Casa & Conforto. O contrato previa multa de 10% sobre a prestação em atraso e nada dizia sobre quitação antecipada. Depois de pagar 5 parcelas, Lívia quer quitar o saldo devedor.
Segundo o CDC:
Aa multa de 10% é válida, pois foi livremente pactuada, e a quitação antecipada depende de concordância da loja.
Ba multa deve ser reduzida a 2%, mas Lívia deve pagar as parcelas restantes com todos os juros contratados.
Ca multa de 10% é válida, mas Lívia pode quitar o saldo antecipadamente com redução proporcional dos juros.
Da multa fica limitada a 2% da prestação, e a quitação antecipada garante redução proporcional dos juros e acréscimos.✓ correta
Ea multa fica limitada a 1% ao mês, e a quitação antecipada só é admitida após a metade do prazo contratual.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Nos contratos de fornecimento que envolvam concessão de crédito, as multas de mora não podem ser superiores a 2% do valor da prestação (art. 52, § 1º). O consumidor tem assegurada a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos (art. 52, § 2º). A alternativa C acerta quanto à quitação, mas erra ao validar a multa de 10%. A alternativa B erra ao negar a redução dos juros, e a A desconsidera que ambas as regras são de ordem pública e não dependem da vontade do fornecedor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.