Direito do ConsumidorCláusulas abusivasNível 2
O contrato de prestação de serviços educacionais da escola fictícia Colégio Saber Vivo contém cláusula que autoriza a escola a reajustar a mensalidade a qualquer tempo, no percentual que entender adequado, por decisão unilateral. Os pais de um aluno questionam a cláusula.
À luz do CDC, essa cláusula é:
Aválida, pois os pais aderiram livremente ao contrato e podem rescindi-lo a qualquer momento.
Banulável, devendo ser impugnada no prazo decadencial de quatro anos previsto no Código Civil.
Cnula de pleno direito, e, em regra, sua nulidade não invalida o restante do contrato.✓ correta
Dnula de pleno direito, o que acarreta, necessariamente, a invalidade de todo o contrato.
Eválida, salvo se os consumidores provarem que o reajuste ficou acima da inflação do período.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O CDC considera nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas que permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variar o preço de maneira unilateral (art. 51, X), em rol meramente exemplificativo. A nulidade de uma cláusula abusiva não invalida o contrato, salvo quando, apesar dos esforços de integração, sua ausência gerar ônus excessivo a qualquer das partes (art. 51, § 2º). A alternativa D ignora esse princípio da conservação do contrato. A alternativa B aplica o regime da anulabilidade do Código Civil, incompatível com a nulidade absoluta prevista no CDC.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.