Direito do ConsumidorDireito de arrependimentoNível 1
Bianca comprou um fone de ouvido em uma loja virtual e o recebeu em casa numa segunda-feira. Na sexta-feira da mesma semana, decidiu que não queria mais o produto, que não apresentava nenhum defeito.
Segundo o CDC, Bianca:
Apode desistir sem justificativa e receber de volta, de imediato e atualizados, todos os valores pagos, inclusive o frete.✓ correta
Bnão pode desistir, pois o direito de arrependimento pressupõe a existência de vício no produto adquirido.
Cpode desistir, mas a loja pode descontar o frete e uma taxa de reposição de estoque dos valores devolvidos.
Dpode desistir, mas a loja pode restituir os valores apenas na forma de crédito para compra futura.
Enão pode mais desistir, pois o prazo de reflexão é contado da data do pedido, e não da data do recebimento.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Na contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode desistir em 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto, sem justificar o motivo (art. 49). Os valores pagos a qualquer título devem ser devolvidos de imediato e monetariamente atualizados (art. 49, parágrafo único), o que inclui o frete. A alternativa B confunde arrependimento com vício do produto. A alternativa E erra porque o prazo pode correr do recebimento, e as alternativas C e D impõem restrições incompatíveis com a devolução integral e imediata.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.