Direito do ConsumidorPráticas abusivasNível 1
Ao tentar comprar um celular na loja Conecta Mais Ltda., Pedro foi informado de que o aparelho só seria vendido se ele também comprasse uma capa protetora e uma película da própria loja.
Essa conduta da loja:
Aé lícita, pois o fornecedor pode definir livremente as condições de venda de seus produtos.
Bé lícita, desde que o preço do conjunto seja menor que a soma dos preços dos itens avulsos.
Cconfigura venda casada, prática abusiva vedada ainda que não haja prejuízo comprovado.✓ correta
Dconfigura publicidade abusiva, pois induz o consumidor a gastar além do necessário.
Esó é irregular se Pedro comprovar prejuízo financeiro concreto com a compra dos acessórios.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O CDC veda condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço (art. 39, I), a chamada venda casada. A prática é abusiva por si, sem exigir prova de dano. A alternativa A erra porque a liberdade comercial encontra limite nas práticas abusivas. A alternativa B erra porque um eventual desconto no conjunto não afasta a imposição ao consumidor. A alternativa D confunde prática abusiva com publicidade abusiva, que tem regime próprio no art. 37.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.