Direito do ConsumidorPublicidade abusivaNível 2
Uma fabricante fictícia de vitaminas infantis veiculou comercial em que uma criança aparece sozinha e chorando no recreio, enquanto o narrador afirma: "quem não toma Vitaforte fica sem amigos". O anúncio não contém nenhuma informação falsa sobre a composição do produto.
Segundo o CDC, esse comercial caracteriza publicidade:
Aenganosa por ação, pois contém informação inteiramente falsa sobre a natureza do produto.
Benganosa por omissão, pois não informa a composição nutricional completa das vitaminas.
Clícita, pois utiliza mero exagero publicitário, sem afirmar dado objetivo falso sobre o produto.
Dlícita, pois o controle da publicidade infantil cabe só ao órgão de autorregulamentação publicitária.
Eabusiva, pois explora o medo e se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. O CDC qualifica como abusiva, entre outras, a publicidade que explora o medo ou se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança (art. 37, § 2º). O vício da publicidade abusiva não está em informação falsa, mas na ofensa a valores e na exploração de vulnerabilidades. A alternativa A erra porque o enunciado afirma que não há dado falso sobre o produto. A alternativa C erra porque o apelo não é inofensivo, e a D erra porque a autorregulamentação não afasta a incidência do CDC nem a atuação do Estado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.