Direito do ConsumidorDireito do Consumidor - Vício de quantidade e responsabilidade do fornecedor imediatoNível 3
Olívia pediu 2 kg de carne no Açougue Lambda, que pesou o produto diante da cliente em balança não aferida segundo os padrões oficiais. Em casa, Olívia constatou que havia recebido apenas 1,7 kg. A carne havia sido fornecida ao açougue por um frigorífico.
Sobre a responsabilidade pelo vício de quantidade, assinale a alternativa correta.
AO frigorífico e o açougue respondem solidariamente, pois todos os fornecedores da cadeia respondem pelos vícios de quantidade, sem exceção.
BO açougue, como fornecedor imediato, responde pelo vício, pois realizou a pesagem com instrumento que não estava aferido segundo os padrões oficiais.✓ correta
CSomente o frigorífico responde, pois é o produtor da carne, e o comerciante responde apenas subsidiariamente pelos vícios.
DO açougue responde, mas Olívia só pode exigir o abatimento do preço, sendo vedada a complementação do peso faltante.
ENenhum fornecedor responde, pois a diferença de peso apurada está dentro da margem de tolerância admitida pelo CDC.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: embora a regra do art. 19 do CDC seja a solidariedade dos fornecedores pelos vícios de quantidade, o § 2º estabelece que o fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais, situação do açougue. A alternativa A ignora essa exceção expressa. A alternativa C atribui o vício a quem não fez a pesagem e confunde o regime do fato do produto com o do vício. A alternativa D contraria o art. 19, que inclui a complementação do peso ou medida entre as opções do consumidor. A alternativa E inventa margem de tolerância que o CDC não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.