Direito do ConsumidorDireito do Consumidor - Vício do produto: solidariedade e prazo de saneamentoNível 1
Paula comprou uma geladeira na Loja Kappa. Dois meses depois, o aparelho deixou de resfriar por defeito de fabricação. Paula foi à loja e exigiu a devolução imediata do dinheiro. A loja respondeu que não tinha responsabilidade e que Paula deveria procurar diretamente a fabricante. Não há nenhuma circunstância especial que autorize o uso imediato das alternativas previstas no CDC.
Assinale a alternativa correta.
AA loja responde solidariamente com a fabricante pelo vício, e os fornecedores têm até 30 dias para saná-lo; não sanado, Paula escolhe entre substituição, restituição ou abatimento do preço.✓ correta
BA loja responde apenas subsidiariamente, e Paula deve primeiro acionar a fabricante, que terá 90 dias para sanar o vício antes de qualquer outra providência.
CA loja responde solidariamente, e Paula tem direito imediato à restituição do valor pago, pois o defeito surgiu dentro do prazo de garantia.
DA loja não responde, pois a responsabilidade pelo vício de fabricação é exclusiva do fabricante, a quem cabe escolher entre consertar ou trocar o produto.
EA loja responde solidariamente, mas a escolha entre substituição, restituição ou abatimento cabe aos fornecedores após o prazo de 30 dias para conserto.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 18 do CDC estabelece a responsabilidade solidária de todos os fornecedores, inclusive o comerciante, pelos vícios de qualidade, e o § 1º dá aos fornecedores até 30 dias para sanar o vício; não sanado nesse prazo, o consumidor pode exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga atualizada ou o abatimento proporcional do preço. A alternativa B confunde a regra do comerciante no fato do produto com a do vício e troca o prazo de saneamento pelo prazo decadencial de 90 dias. A alternativa C ignora a etapa prévia de saneamento. A alternativa D nega a solidariedade. A alternativa E atribui a escolha aos fornecedores, quando ela pertence ao consumidor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.