Direito do ConsumidorDireito do Consumidor - Responsabilidade subjetiva do profissional liberalNível 1
Helena contratou diretamente a dentista autônoma Íris para um tratamento de canal. Após o procedimento, Helena desenvolveu infecção e pretende responsabilizar a profissional.
Sobre a responsabilidade pessoal de Íris, assinale a alternativa correta.
AÉ objetiva, como a de todo fornecedor de serviços no CDC, bastando a Helena provar o dano e o nexo causal.
BNão é regida pelo CDC, pois a relação entre profissional liberal e paciente é exclusivamente de natureza civil.
CÉ objetiva, mas a profissional pode afastá-la demonstrando que não agiu com culpa no atendimento.
DÉ apurada mediante verificação de culpa, pois o CDC excepciona a regra da responsabilidade objetiva para os profissionais liberais.✓ correta
EÉ subsidiária, cabendo à paciente demandar primeiro o fabricante dos materiais utilizados no tratamento.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 14, § 4º, do CDC estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa, exceção à regra da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. A alternativa A ignora essa exceção. A alternativa B erra ao afastar o CDC, pois a relação continua sendo de consumo; apenas o regime de responsabilidade é subjetivo. A alternativa C é contraditória, pois na responsabilidade objetiva a ausência de culpa não é excludente. A alternativa E cria ordem de demanda inexistente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.