Direito do ConsumidorDireito do Consumidor - Responsabilidade do comerciante no fato do produtoNível 2
O Supermercado Sol manteve iogurtes em um refrigerador com defeito, que não atingia a temperatura indicada na embalagem. Clara comprou e consumiu um desses produtos, que estava deteriorado, e sofreu intoxicação alimentar. O fabricante do iogurte é perfeitamente identificado e ficou comprovado que o produto saiu da fábrica em perfeitas condições.
Assinale a alternativa correta.
ASomente o fabricante responde, pois o comerciante nunca é responsável pelos danos decorrentes do fato do produto.
BO supermercado responde, pois o CDC atribui responsabilidade ao comerciante quando ele não conserva adequadamente os produtos perecíveis.✓ correta
CO supermercado responde apenas depois de esgotado o patrimônio do fabricante, que deve ser acionado em primeiro lugar.
DNenhum fornecedor responde, pois a deterioração ocorrida no supermercado caracteriza fato de terceiro em relação à consumidora.
EO supermercado responde, mas mediante prova de culpa, por se tratar de responsabilidade pelo vício do produto.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 13, III, do CDC determina que o comerciante é responsável pelo fato do produto quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis; no caso, o defeito surgiu no próprio supermercado. A alternativa A ignora as hipóteses de responsabilidade do comerciante previstas no art. 13. A alternativa C deturpa a chamada responsabilidade subsidiária, que não exige exaurir o patrimônio do fabricante, mas apenas a ocorrência de uma das hipóteses legais. A alternativa D trata o próprio fornecedor como terceiro. A alternativa E confunde fato com vício do produto e exige culpa, contrariando a responsabilidade objetiva.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.