Direito do ConsumidorDireito do Consumidor - Responsabilidade pelo fato do produtoNível 1
Rafael sofreu queimaduras quando a bateria de sua bicicleta elétrica, que apresentava defeito de fabricação, pegou fogo durante a recarga, feita conforme o manual. Na ação proposta contra a fabricante Ômega, esta alegou ter adotado todos os cuidados técnicos possíveis no processo produtivo e não ter agido com culpa.
Assinale a alternativa correta.
AA defesa deve ser acolhida, pois a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto é subjetiva e exige prova de negligência.
BA defesa deve ser acolhida se a fabricante provar que o defeito decorreu de peça fornecida por terceiro, o que caracteriza culpa exclusiva de terceiro.
CA defesa não afasta a responsabilidade, pois o fabricante responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por defeitos de fabricação do produto.✓ correta
DA defesa não afasta a responsabilidade, mas a indenização deve ser reduzida pela metade, por se tratar de responsabilidade sem culpa.
EA defesa é irrelevante, pois o único legitimado passivo no fato do produto é o comerciante que vendeu a bicicleta a Rafael.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 12 do CDC estabelece que o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de fabricação; a ausência de culpa não está entre as excludentes do § 3º. A alternativa A contraria a responsabilidade objetiva. A alternativa B erra porque o fabricante do componente integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente com o fabricante do produto final (art. 25, § 2º), não sendo terceiro estranho à relação. A alternativa D cria redução sem previsão legal. A alternativa E inverte a regra, pois no fato do produto respondem principalmente o fabricante, o produtor, o construtor e o importador.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.