Direito do ConsumidorDireito do Consumidor - Proteção à saúde e segurança e recallNível 1
A montadora Delta, depois de colocar no mercado determinado modelo de automóvel, descobriu que o sistema de freios de um lote apresentava falha capaz de causar acidentes.
De acordo com o CDC, a montadora deve:
Acomunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários custeados por ela, providenciando a correção do problema.✓ correta
Baguardar que os consumidores apresentem reclamação formal, pois o dever de informar sobre a periculosidade se esgota no momento da venda.
Ccomunicar o fato apenas às autoridades competentes, às quais cabe decidir se os consumidores devem ou não ser informados.
Dinformar os consumidores por meio de anúncios, cujo custo deve ser repartido entre a montadora e as concessionárias que venderam os veículos.
Ecomunicar os consumidores somente se ocorrer acidente com vítimas, pois antes disso o risco é apenas potencial e não gera dever de agir.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 10, § 1º, do CDC determina que o fornecedor que, após introduzir o produto no mercado, tiver conhecimento de sua periculosidade deve comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, que, segundo o § 2º, serão veiculados às expensas do fornecedor (o chamado recall). A alternativa B ignora que o dever de informar persiste após a venda. A alternativa C omite a comunicação direta aos consumidores. A alternativa D cria rateio de custos inexistente na lei. A alternativa E contraria a finalidade preventiva da norma, que busca evitar o acidente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.