Direito do ConsumidorDireito do Consumidor - Revisão contratual por onerosidade excessiva supervenienteNível 2
Carlos, na condição de consumidor, firmou contrato de financiamento de veículo com prestações fixadas em valor compatível com sua renda. Meses depois, em razão de fato superveniente à contratação e alheio à vontade das partes, as prestações tornaram-se excessivamente onerosas para ele. O fornecedor sustenta que a revisão só seria possível se o fato fosse imprevisível e extraordinário e gerasse extrema vantagem para a instituição.
À luz do CDC, assinale a alternativa correta.
AO fornecedor tem razão, pois o CDC adotou integralmente a teoria da imprevisão prevista no Código Civil para a revisão contratual.
BO fornecedor não tem razão, pois o CDC assegura a revisão de cláusulas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, sem exigir imprevisibilidade.✓ correta
CO fornecedor não tem razão, mas o único remédio previsto no CDC para essa situação é a resolução do contrato, e não sua revisão.
DO fornecedor tem razão quanto à imprevisibilidade, mas não quanto à extrema vantagem, requisito que o CDC dispensa de forma expressa.
EO fornecedor não tem razão, pois o CDC permite revisão apenas quando a cláusula já era desproporcional no momento da contratação, e não por fato posterior.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o art. 6º, V, do CDC garante como direito básico a revisão das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, sem exigir que o fato seja imprevisível ou extraordinário, diferentemente do regime do Código Civil (arts. 478 a 480). A alternativa A aplica ao consumidor o regime do Código Civil. A alternativa C erra ao negar a revisão, que é justamente o direito previsto. A alternativa D mantém exigência de imprevisibilidade que o CDC não faz. A alternativa E descreve apenas a primeira parte do dispositivo (desproporção originária) e ignora a onerosidade superveniente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.