Crimes em EspécieCrimes contra a administração da justiça - denunciação caluniosaNível 2
Inconformado com uma discussão, Aurélio compareceu à delegacia e afirmou que seu vizinho Murilo havia furtado sua bicicleta, sabendo que isso era falso. Com base nessa notícia, foi instaurado inquérito policial contra Murilo.
A conduta de Aurélio configura:
Acalúnia, por ter imputado falsamente a Murilo fato definido como crime.
Bcomunicação falsa de crime, por ter provocado a ação da autoridade com notícia de crime inexistente.
Cfalso testemunho, por ter feito afirmação falsa perante a autoridade policial.
Dfraude processual, por ter induzido em erro a autoridade com o fim de produzir efeito em investigação.
Edenunciação caluniosa, por ter dado causa à instauração de investigação contra pessoa que sabia ser inocente.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: o art. 339 do CP pune quem dá causa à instauração de inquérito policial, processo ou outro procedimento contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. A comunicação falsa de crime (art. 340) é o distrator mais tentador, mas ocorre quando não se atribui o fato a pessoa determinada. A calúnia fica absorvida, pois a denunciação caluniosa protege a administração da justiça e exige o efetivo início da investigação. O falso testemunho é crime próprio de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.