Crimes em EspécieFeminicídio como crime autônomo (Lei 14.994/2024)Nível 2
Carlos não aceitava o fim do relacionamento com Luana, com quem havia convivido por quatro anos, e vinha praticando agressões contra ela no ambiente doméstico. Certa noite, foi até a casa dela e a matou com golpes de faca.
De acordo com a legislação penal atualmente em vigor, a conduta de Carlos configura:
Ahomicídio qualificado pelo feminicídio, hipótese prevista entre as qualificadoras do próprio artigo que trata do homicídio.
Bhomicídio qualificado por motivo torpe, com aumento de pena previsto na Lei Maria da Penha.
Chomicídio simples, com a agravante genérica de violência contra a mulher na forma da lei específica.
Dfeminicídio, crime autônomo previsto em artigo próprio do Código Penal e classificado como hediondo.✓ correta
Elesão corporal seguida de morte qualificada pelo contexto de violência doméstica e familiar.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta. Com a Lei 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ser crime autônomo, previsto no art. 121-A do CP, configurando-se quando a mulher é morta por razões da condição do sexo feminino, o que inclui o contexto de violência doméstica e familiar. O feminicídio integra o rol de crimes hediondos da Lei 8.072/1990. A alternativa A reproduz a redação revogada, em que o feminicídio constava como qualificadora do art. 121, §2º. A alternativa E está errada porque Carlos agiu com dolo de matar, o que afasta o crime preterdoloso.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.