Crimes em EspécieCrimes praticados por funcionário público - corrupção passiva privilegiada x prevaricaçãoNível 3
Valéria, agente de trânsito, flagrou o carro de Gilberto, motorista que ela não conhecia, estacionado em local proibido. Diante dos pedidos insistentes de Gilberto, deixou de lavrar a autuação devida. Valéria não recebeu nem aceitou promessa de qualquer vantagem e não tinha interesse ou sentimento pessoal envolvido: agiu apenas por ceder ao pedido, com infração de dever funcional.
A conduta de Valéria configura:
Aprevaricação, por ter deixado de praticar ato de ofício.
Bcondescendência criminosa, por ter deixado de responsabilizar o infrator.
Cconcussão, pois se valeu do cargo para beneficiar terceiro.
Dcorrupção passiva privilegiada, por ter deixado de praticar ato de ofício cedendo a pedido ou influência de outrem.✓ correta
Eadvocacia administrativa, por ter patrocinado interesse privado perante a Administração.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o Código Penal prevê a forma privilegiada da corrupção passiva quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, sem vantagem indevida (art. 317, § 2º, do CP). A prevaricação é o distrator mais tentador, mas exige que o agente atue para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que o enunciado afasta expressamente. A condescendência criminosa refere-se à omissão em responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. A concussão exige que o funcionário exija vantagem indevida, e a advocacia administrativa exige patrocínio de interesse privado perante a Administração.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.